1. Aceite
Ao acessar ou usar a plataforma Dados Com Valor (“Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
2. Elegibilidade e Conta
Você declara ser capaz civilmente e, quando aplicável, estar autorizado a representar sua empresa. O acesso pode exigir cadastro. Você é responsável por manter credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
3. Envio de Dados e Conteúdo do Usuário
O cliente deverá enviar arquivos/planilhas com os dados necessários para análise (“Dados do Usuário”). O envio desses dados constitui uma proposta de contratação dos serviços de análise e geração de relatórios.
Você mantém todos os direitos sobre seus dados e declara ter base legal (LGPD) e autorização necessárias.
4. Processamento, Relatórios e Resultados
- Após o recebimento dos dados e a confirmação do pagamento, a Dados Com Valor (DCV) processará as informações enviadas, aplicando técnicas de análise estatística, indicadores de desempenho e visualizações gráficas.
- O resultado será consolidado em um relatório digital em formato PDF, contendo:
- Gráficos e visualizações dos principais indicadores;
- Índices de desempenho calculados a partir dos dados enviados;
- Análises e sugestões textuais interpretando os resultados de forma simples e prática.
- Cada relatório entregue constitui uma unidade de análise, que poderá conter de 1 (uma) a 3 (três) páginas, conforme a complexidade e o volume das informações.
- O relatório é produzido exclusivamente com base nos dados fornecidos pelo cliente, e sua precisão depende da qualidade e consistência das informações enviadas.
- O conteúdo do relatório tem caráter informativo e consultivo, não substituindo parecer técnico, contábil, fiscal ou jurídico profissional.
- A DCV reserva-se o direito de adotar ajustes de formatação, design e distribuição de conteúdo para garantir clareza, coerência visual e padronização de marca.
5. Propriedade Intelectual
O software, código, modelos, templates, identidade visual e documentação da DCV são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedado copiar, modificar, realizar engenharia reversa, revender, sublicenciar, publicar ou explorar comercialmente materiais da DCV sem autorização escrita.
6. Privacidade, LGPD e Segurança
O tratamento de dados pessoais observa a LGPD (Lei 13.709/2018). Papéis: Controlador (cliente, quanto aos dados enviados) e Operador (DCV, processamento por conta do cliente).
- Base legal e finalidade: os dados são tratados para execução do contrato/serviço solicitado.
- Direitos dos titulares: acesso, correção, portabilidade, oposição e eliminação, conforme a LGPD.
- Segurança: medidas técnicas e organizacionais razoáveis (controle de acesso, criptografia em trânsito, logs).
- Contato do Encarregado (DPO): mktdadoscomvalor@gmail.com.
7. Confidencialidade
A DCV manterá sigilo sobre dados e relatórios não públicos, usando-os apenas para execução do serviço, salvo exigência legal ou autorização do cliente.
8. Planos, Pagamentos e Impostos
Preços, limites e funcionalidades podem variar conforme o plano informado em proposta/OS ou comunicação por e-mail. Tributos aplicáveis poderão ser acrescidos quando devido.
8-A. Envio de Dados, Aceite, Pagamento e Prazos
- Envio de dados e proposta: o cliente envia os dados necessários; esse envio constitui proposta para contratação do serviço.
- Avaliação e aceite pela DCV: a DCV avaliará a viabilidade técnica. Se aceitar, enviará link de pagamento (PIX) por e-mail. O envio do link representa o aceite formal da DCV.
- Pagamento e início: a execução só inicia após confirmação do pagamento. O prazo passa a contar a partir dessa confirmação.
- Prazos de entrega:
- Relatório: até 7 (sete) dias úteis após pagamento e recebimento completo dos dados.
- Ajustes/revisões: até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do pedido de ajuste.
- Esforço de boa-fé: a DCV buscará entregar em até 3 (três) dias úteis, sempre que a complexidade permitir.
- Inviabilidade técnica: se os dados forem incompletos/ilegíveis ou não atenderem requisitos mínimos, a DCV não enviará o link de pagamento e não estará obrigada a realizar o serviço.
- Ajustes e revisões: ajustes não incluem novos dados, análises adicionais ou escopo diferente. A DCV pode, de boa-fé e a seu critério, adicionar conteúdo sem custo, não sendo obrigada a tal; mudanças com novo escopo podem ser tratadas como novo serviço.
- Cancelamento e reembolsos: o cliente pode desistir antes do pagamento. Após pagamento e início do processamento, não há reembolso, salvo falha comprovada ou não execução por responsabilidade exclusiva da DCV; em casos de inviabilidade técnica superveniente, a DCV poderá oferecer crédito ou reembolso parcial.
9. Nível de Serviço e Suporte
Esforços comercialmente razoáveis para disponibilidade e correções relevantes. Suporte em dias úteis, horário comercial (America/Sao_Paulo), via mktdadoscomvalor@gmail.com.
10. Uso Proibido
É proibido usar a Plataforma para: (a) violar leis; (b) infringir PI; (c) enviar malware/SPAM; (d) burlar segurança; (e) tratar dados sensíveis sem base legal; (f) causar danos à DCV/terceiros.
11. Integrações e Terceiros
Integrações com serviços de terceiros podem estar disponíveis. O uso se sujeita aos termos e políticas dos respectivos provedores.
12. Garantias e Isenção
A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na extensão permitida por lei, a DCV não garante adequação a propósito específico, ausência de erros ou disponibilidade ininterrupta.
13. Limitação de Responsabilidade
Na extensão permitida por lei, a responsabilidade total da DCV por danos diretos limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses. Não respondemos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.
14. Indenização
Você concorda em indenizar a DCV por reclamações de terceiros decorrentes do uso da Plataforma em desacordo com estes Termos ou a legislação aplicável.
15. Suspensão e Encerramento
A DCV pode suspender/encerrar acesso em caso de violação, risco à segurança ou inadimplência. O cliente pode solicitar encerramento a qualquer tempo; certas obrigações sobrevivem.
16. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A nova versão será publicada com data de vigência. O uso contínuo implica concordância.
17. Lei Aplicável e Foro
Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/Paraná, com renúncia a qualquer outro.
18. Contato
Dúvidas e solicitações LGPD: mktdadoscomvalor@gmail.com • Telefone: Indisponível no momento